Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA)
www.behazecbd.com
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Organicanna Lda, com sede localizada em Largo António Joaquim Correia, Loja nº12, NIF 516150324 e
contato +351 920482154, doravante designada por “Behaze” e as pessoas que
desejem efetuar compras através do website www.behazecbd.com doravante
designadas por "Utilizador".
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website
www.behazecbd.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com
exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas
as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda,
venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.behazecbd.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e
garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.behazecbd.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.behazecbd.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa
dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Behaze honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Behaze compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura
depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de Dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.behazecbd.com, a Behaze propõe ao Utilizador as seguintes
modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
d) Mbway
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do
Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns
produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será
creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomendo ou solucionado uma
troca justa mediante contato direto com o Utilizador.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 DIAS úteis após a encomenda. A
entrega é realizada pela empresa CTT.
2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, sendo 5€ dentro de Portugal
Continental, 8€ para os Arquipélagos e 12€ para outros países da U.E.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado
de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da
diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Behaze.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto behazecannabis@gmail.com ou pelo Whatsapp +351 920482154 até três dias após a encomenda, sendo as instruções
de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Behaze, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Behaze compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de três dias úteis.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Behaze.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Behaze e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.